O plenário do Supremo Tribunal Federal foi palco de um dos embates intelectuais e políticos mais eletrizantes da história recente do poder judiciário brasileiro. Em uma sessão marcada por alta tensão, o ministro Flávio Dino não se calou e desferiu uma lapada retórica avassaladora contra o ministro André Mendonça. O pomo da discórdia foi a responsabilidade civil e criminal das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, sobre os conteúdos criminosos e a desinformação que circulam livremente em suas plataformas.
O confronto, que expôs de forma crua as profundas divisões ideológicas dentro da corte, paralisou o tribunal e ecoou imediatamente como um divisor de águas na batalha pela regulação da internet no Brasil. Enquanto Mendonça tentava blindar as empresas utilizando o manto da liberdade de expressão, Dino desmontou a tese do colega com uma precisão cirúrgica, comparando o modelo de negócios das redes sociais ao vício destrutivo do cigarro e do jogo.
A tentativa de blindagem e o argumento do efeito inibitório
O debate pegou fogo quando o ministro André Mendonça assumiu a palavra para defender uma tese que, na prática, alivia o peso da responsabilidade sobre os ombros das plataformas digitais. Segundo a argumentação de Mendonça, impor uma punição severa ou uma responsabilidade solidária às big techs por atos praticados por terceiros poderia gerar um perigoso efeito inibitório na sociedade. O ministro argumentou que as plataformas, por puro instinto de autodefesa jurídica e medo de sofrerem sanções financeiras pesadas, tenderiam a adotar uma postura excessivamente censória, monitorando e derrubando as manifestações legítimas dos usuários de forma preventiva.
Mendonça questionou a justiça de se responsabilizar uma empresa armazenadora de dados por um conteúdo que ela mesma não produziu. Para ele, se o judiciário errar ao forçar a retirada de um material sob pena de tornar a plataforma corresponsável, o direito individual à livre manifestação estará severamente ameaçado. O ministro insistiu que a terceirização dessa fiscalização junto às plataformas estaria sufocando o debate público e criando um ambiente de medo artificial na internet, onde o cidadão comum perderia o direito de se expressar sem as amarras de uma moderação corporativa severa.
O choque com a realidade virtual e os cinquenta crimes diários
A resposta de Flávio Dino veio de forma imediata e demolidora, trazendo o debate teórico para a crueza do mundo real. Quando Mendonça afirmou que a regulação estava gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade, Dino interrompeu de forma incisiva, questionando onde exatamente esse fenômeno estaria acontecendo. Com ironia fina, Dino pontuou que o suposto silenciamento só existia nos autos do processo ou na imaginação dos defensores das big techs, porque no cotidiano da internet o cenário é completamente oposto.
Dino desafiou o colega ao afirmar que, se qualquer pessoa abrir a sua própria rede social neste exato momento, encontrará facilmente cerca de cinquenta crimes sendo praticados ao vivo e a cores, desde racismo e injúria até ameaças de morte e ataques diretos às instituições democráticas. O ministro lamentou o fato de que, infelizmente, não existe efeito inibidor algum na prática cotidiana da internet. A provocação de Dino desmoralizou o argumento da censura prévia, demonstrando que o ambiente virtual continua operando como uma máquina de moer reputações e disseminar ilegalidades, operando com total sensação de impunidade devido à leniência das regras atuais.
O slogan da liberdade usado para proteger o vício e o lucro
Subindo o tom do julgamento, Flávio Dino recorreu à história política brasileira para desmascarar a retórica utilizada pelas gigantes da tecnologia e por seus defensores. O ministro relembrou os votos e as posturas dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes em outras ocasiões, e trouxe à memória a época em que os políticos José Serra e Paulo Maluf lançaram as primeiras e duras políticas antitabagistas no país. Dino recordou que, naquele momento histórico, houve uma oposição feroz da indústria do tabaco contra as medidas de saúde pública, e o discurso utilizado para defender os maços de cigarro era exatamente o mesmo de agora: o direito sagrado à liberdade individual.
Com essa analogia brilhante, Dino sentenciou que não é de hoje que a palavra liberdade é sequestrada e utilizada como um mero slogan publicitário para proteger o vício e o lucro privado. Ele explicou que o objetivo central da tese regulatória é ampliar e densificar a responsabilidade das empresas para que ninguém possa, em nome de uma suposta liberdade, defender a disseminação de substâncias ou comportamentos nocivos. No passado, o vício era o tabaco; hoje, os vícios são alimentados artificialmente por algoritmos desenhados para capturar a mente humana. O ministro citou o vício em dopamina promovido pelas redes, o mercado predatório de apostas online sugando a energia material e o dinheiro do povo trabalhador, e as big techs sugando a energia espiritual e a saúde mental das famílias brasileiras.
A diferença crucial entre liberdade e os mecanismos viciantes
Para Dino, o ponto nodal da questão jurídica reside na capacidade de distinguir o que é o valor fundamental da liberdade humana e o que são os mecanismos viciantes introduzidos pelo modelo de negócios das plataformas digitais. Ele deixou claro que o sistema projetado pelas big techs não tem absolutamente nada a ver com o livre arbítrio ou com a liberdade de expressão inerente a cada ser humano. Trata-se, na verdade, de uma engenharia comportamental criada especificamente para gerar uma busca desesperada por engajamento e cliques, manipulando os neurotransmissores dos usuários para mantê-los presos à tela o maior tempo possível.
Dino argumentou que a imposição de responsabilidade civil solidária às plataformas fere apenas superficialmente esse sistema predatório de vícios, e que a intervenção do Estado se faz urgente para proteger um valor muito maior: a saúde das famílias, das crianças e dos adolescentes que estão sendo destruídos emocionalmente pelas redes sociais. Assim como a regulação antitabagista não proibiu as pessoas de viverem suas vidas, mas estabeleceu limites claros para salvar milhões de vidas da morte por câncer, a regulação da internet serve para impor regras de convivência civilizada em um espaço que se recusa a respeitar as leis do país.
O fim da pós-verdade de que as redes são terra de ninguém
O ministro também fez questão de sepultar uma falácia jurídica que imperou durante os primeiros anos da expansão da internet no Brasil. Ele apontou que a imposição da responsabilidade solidária é um passo civilizatório gigantesco para afastar de vez aquela ideia absurda que se transformou em uma pós-verdade conveniente, como costuma lembrar o ministro Gilmar Mendes: a tese de que a internet é uma terra de ninguém, um universo paralelo imune às leis do mundo físico.
Dino repetiu um ensinamento que vem defendendo há anos de que o direito brasileiro não precisa necessariamente de uma colcha de retalhos de novas leis específicas e complexas para resolver o problema, embora as normas específicas sejam sempre bem-vindas. O ministro afirmou que bastaria aplicar no ambiente virtual exatamente o que o Código Civil e o Código Penal já aplicam na vida real. Se um cidadão não pode entrar em um shopping center com um megafone para cometer injúria racial ou planejar um golpe de Estado sem que o estabelecimento tome providências, o mesmo princípio de responsabilidade deve ser cobrado dos donos das praças públicas virtuais. As redes sociais não são neutras e devem responder legalmente por cada centavo que lucram em cima da viralização de conteúdos criminosos.
O veredicto do Papa e do Prêmio Nobel contra a falsa neutralidade corporativa
Para dar o golpe de misericórdia nos argumentos de André Mendonça e das big techs, Flávio Dino buscou o apoio de duas das maiores autoridades mundiais da atualidade em termos de ética, economia e sociedade. O ministro citou a encíclica humanitas proclamada recentemente pelo Papa Leão XIV, destacando que o pontífice, que possui formação acadêmica em engenharia, realizou uma análise científica e teológica profunda sobre o impacto da inteligência artificial e das novas tecnologias. Em seu documento, o líder da Igreja Católica foi categórico ao afirmar que as big techs não são neutras e possuem uma capacidade gigantesca de influenciar e distorcer o imaginário coletivo, apresentando como desejável uma visão de realidade que atende apenas aos seus próprios interesses econômicos.
Dino também trouxe para o plenário o depoimento contundente do renomado economista e Prêmio Nobel Joel Mokyr, emitido durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Mokyr afirmou textualmente que as redes sociais hoje atacam os pilares mais sagrados da verdade e da confiança coletiva, criticando duramente a ausência de uma autorregulação eficiente por parte das empresas. O Nobel alertou que o livre mercado de ideias e o próprio progresso da ciência necessitam de estruturas democráticas e confiáveis para funcionar adequadamente, algo que o desenho predatório atual das plataformas digitais está ameaçando de morte em escala global.
A instrumentalização perversa contra a democracia e o recuo do Congresso
Concluindo o seu raciocínio avassalador, Flávio Dino demonstrou como a ausência de neutralidade das plataformas digitais se transforma em uma arma de destruição em massa contra a soberania nacional e o processo democrático. Ele explicou que a desinformação deliberada e o desinteresse pela busca da verdade histórica levam a sociedade, de forma lenta e inexorável, a deslizar em direção ao totalitarismo. Dino lembrou que robôs não possuem direito à liberdade de manifestação e que aqueles que se escondem covardemente atrás de contas falsas e perfis automatizados para agredir, ofender ou cometer crimes não devem ter direito de acesso ao debate público.
O ministro trouxe à memória um episódio escandaloso ocorrido no Congresso Nacional em 2022 para provar a interferência política direta dessas corporações. Na ocasião, quando a Câmara dos Deputados pautou o regime de urgência para votar a regulação da internet, todas as grandes big techs se uniram e direcionaram seus algoritmos de forma agressiva para as telas dos eleitores e das bases de cada parlamentar. Usando as bolhas de informação que controlam, as empresas dispararam campanhas difamatórias massivas contra os deputados que apoiavam o projeto de lei.
Com medo de perderem as eleições daquele ano devido à retaliação digital, os deputados recuaram e a votação foi cancelada. Essa instrumentalização perversa e chantagista do debate parlamentar, segundo Dino, é a prova cabal de que as big techs agem como um poder político acima do Estado e que a imposição de limites jurídicos severos pelo Supremo Tribunal Federal é a única saída para salvar a democracia brasileira da barbárie digital.
