A VITÓRIA QUE PODE VIRAR DERROTA: Valdemar deixa escapar o bastidor, Congresso derruba veto de Lula e STF pode transformar festa bolsonarista em novo vexame político
Brasília voltou a viver uma daquelas semanas em que nada parece acontecer por acaso. De um lado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. De outro, a rejeição histórica de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal expôs uma derrota dura para o governo e uma demonstração de força do Senado contra o Planalto. O que parecia apenas mais uma disputa legislativa, porém, ganhou contornos muito mais explosivos depois que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, deixou no ar uma suspeita que incendiou os bastidores: a dosimetria teria sido colocada na mesa junto com a tentativa de travar uma CPI sobre o Banco Master.
A cena política tem cara de comemoração para a direita, mas pode terminar como gol anulado pelo VAR. O Congresso derrubou o veto com placar expressivo: 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela rejeição da decisão presidencial. O texto agora segue para promulgação, mas a batalha está longe do fim. O próprio debate dentro do Congresso já nasceu cercado de controvérsia, porque Alcolumbre decidiu considerar prejudicados trechos do projeto ligados à progressão de regime, sob o argumento de evitar conflito com a Lei Antifacção. Para a oposição governista, esse “fatiamento” abriu uma brecha jurídica capaz de levar tudo ao STF.
O coração da crise está no seguinte ponto: o veto de Lula era integral. Na leitura de parlamentares da base governista e juristas críticos da manobra, se o veto era total, o Congresso deveria decidir se mantinha ou derrubava o veto total, e não separar pedaços do texto como se estivesse cortando uma lei em fatias para salvar apenas o que interessava politicamente. A Câmara registrou que a deputada Jandira Feghali questionou a decisão, afirmando que o fatiamento seria uma inovação e feriria a Constituição, mas Alcolumbre rejeitou as questões de ordem.
É aí que entra o Supremo Tribunal Federal. O PT já prepara uma ação para tentar anular a derrubada do veto e sustenta que há argumentos constitucionais contra a manobra. Segundo informações publicadas pelo Poder360, a legenda pretende questionar tanto o conteúdo do PL quanto o procedimento usado no Congresso, especialmente o fatiamento do veto integral. A tese central é que a lei pode ter sido desenhada para beneficiar um grupo específico de condenados, o que levantaria suspeita de desvio de finalidade e violação da impessoalidade da norma.
A CNN Brasil também apontou que a disputa sobre a aplicação da nova regra pode voltar ao STF e que, se a Corte for provocada, poderá avaliar se a lei foi feita para beneficiar alvos específicos. Especialistas ouvidos pela emissora afirmaram que uma liminar poderia suspender imediatamente os efeitos da norma até uma decisão final. Em termos práticos, isso significa que a festa de quem espera revisão rápida de pena pode esbarrar numa barreira judicial antes mesmo de produzir efeitos concretos.
O lado bolsonarista trata a derrubada do veto como uma primeira vitória rumo à anistia. O próprio senador Esperidião Amin, relator do projeto no Senado, afirmou que a dosimetria seria “o primeiro passo” e que a próxima etapa seria a anistia. Essa fala revela o sentido político da votação: não se trata apenas de uma discussão técnica sobre cálculo de pena, mas de uma tentativa de reabrir, por dentro do Congresso, o destino jurídico dos condenados pela ofensiva contra a democracia.
É por isso que a reação no campo governista foi tão dura. Para aliados de Lula, a mudança funciona como uma anistia disfarçada. O texto mexe na forma de aplicação das penas quando crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto. A regra pode reduzir punições e alterar o caminho de progressão de regime, o que beneficia diretamente condenados relacionados aos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro, segundo registros da Câmara e reportagens internacionais.
Mas o ingrediente mais inflamável veio de dentro do próprio PL. Valdemar Costa Neto afirmou, em entrevista repercutida pela imprensa, que teria recebido uma proposta envolvendo a votação da dosimetria desde que não avançasse a CPI do Banco Master no Senado. Ele citou Rogério Marinho e, ao ser questionado sobre Alcolumbre, disse que o presidente do Senado seria “um deles”. Alcolumbre negou publicamente as declarações, chamou Valdemar de “mitômano” e afirmou que nunca tratou com o dirigente do PL sobre veto da dosimetria ou CPI do Master.
A fala de Valdemar caiu como dinamite porque conectou dois assuntos que Brasília tentava tratar separadamente: a redução de penas dos condenados do 8 de janeiro e a investigação sobre o Banco Master. O caso Master envolve uma apuração de grande impacto sobre supostas fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Em março, a Associated Press noticiou que o STF determinou a prisão de Daniel Vorcaro, ex-chefe do Banco Master, no contexto de uma investigação bilionária, com bloqueio de ativos de até R$ 22 bilhões.
Quando um dirigente do partido de Bolsonaro sugere que a CPI do Banco Master poderia ser moeda de troca para a dosimetria, o problema deixa de ser apenas jurídico e passa a ser moral. A pergunta que ecoa em Brasília é simples: por que uma investigação parlamentar sobre um escândalo financeiro dessa dimensão incomodaria tanto setores do Congresso? E por que a pauta da dosimetria, que beneficia diretamente o campo bolsonarista, surgiria justamente no mesmo tabuleiro?
Não há decisão judicial afirmando a existência desse “acordão”. Também é necessário registrar que Alcolumbre nega a versão. Mas politicamente o dano já está feito. Valdemar não é um adversário do PL da Dosimetria; ele é presidente do partido que mais teria interesse na pauta. Por isso, sua fala tem peso explosivo: ela não saiu da boca de um petista tentando atacar a oposição, mas de uma liderança do próprio campo bolsonarista, que acabou expondo uma possível negociação de bastidor.
A derrota de Jorge Messias ao STF completa o quadro. O Senado rejeitou o nome indicado por Lula por 42 votos a 34, uma derrota histórica para o governo. A Associated Press informou que foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos, enquanto a Reuters destacou que a escolha de Messias havia desagradado Davi Alcolumbre, que defendia outro nome para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso.
Na leitura política mais dura, a semana revelou um Congresso disposto a impor derrotas simultâneas ao governo: barrar o nome de Lula para o Supremo, derrubar o veto à dosimetria e manter sob controle uma CPI capaz de constranger setores poderosos. É uma sequência que alimenta a percepção de que o Centrão e a oposição bolsonarista encontraram um ponto comum: usar a força parlamentar para proteger interesses próprios, pressionar o STF e reabrir caminhos para Bolsonaro.
Só que o roteiro pode virar contra os próprios autores. Se o STF entender que houve vício formal no fatiamento do veto, a derrubada pode ser suspensa. Se entender que a lei tem desvio de finalidade por mirar um grupo específico, o texto também pode sofrer derrota. Se avaliar que a redução da resposta penal enfraquece a proteção do Estado Democrático de Direito, o Congresso terá produzido uma vitória barulhenta, mas juridicamente frágil.
Por isso, a imagem mais precisa do momento é a do gol comemorado antes da revisão. A direita vibrou, os aliados de Bolsonaro celebraram, parlamentares falaram em caminho para anistia, mas a bandeira já está levantada. O Supremo pode ser provocado, o processo pode travar, e a aplicação da nova lei pode ficar suspensa antes de entregar o resultado esperado pelos condenados.
O Brasil assiste, mais uma vez, a uma disputa que vai muito além de nomes, cargos e votações. No fundo, o país está diante de uma pergunta decisiva: o Congresso pode remodelar a punição de crimes contra a democracia no momento exato em que seus aliados políticos são os principais beneficiários? A resposta final ainda não veio. Mas uma coisa já está clara: a semana que começou com festa no plenário pode terminar como um dos maiores tiros pela culatra da atual legislatura.
