Brasília entra em ebulição
A sexta-feira, 8 de maio de 2026, entrou para a lista dos dias em que Brasília deixa de respirar política e passa a respirar confronto institucional. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, agora Lei 15.402/2026, medida que permite a redução de penas ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão veio depois de o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto ter sido derrubado pelo Congresso em 30 de abril.
Na prática, a promulgação joga gasolina em uma fogueira que nunca apagou: de um lado, aliados de Jair Bolsonaro comemoram o que chamam de derrota da narrativa do “golpe”; de outro, setores governistas, juristas e partidos de esquerda afirmam que a nova lei abre uma perigosa brecha para suavizar punições impostas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A lei que muda o cálculo das penas
A nova legislação não declara inocência, não anula automaticamente processos e não apaga condenações por decreto. O ponto central é outro: ela altera critérios de dosimetria, progressão e redução de penas, o que pode encurtar significativamente o tempo de cumprimento em regime mais severo para condenados pelos episódios de 8 de janeiro e por acusações relacionadas à tentativa de ruptura institucional.
Segundo a Câmara dos Deputados, a lei reduz a pena final de condenados pela invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília e também por tentativa de golpe de Estado. O caso de maior peso político é o de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. De acordo com estimativa do relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força, o tempo em regime fechado do ex-presidente poderia cair de sete anos para pouco mais de dois anos.
É aí que nasce o grito político da oposição: para seus apoiadores, Bolsonaro não apenas ganhou fôlego jurídico, mas recuperou centralidade política. A expressão “livre pra sempre”, usada em tom de comemoração por canais bolsonaristas, é mais slogan do que descrição técnica. Ainda assim, o impacto político é inegável: a direita passou a tratar a promulgação como um xeque no governo Lula e uma derrota simbólica para o ministro Alexandre de Moraes.
Alcolumbre assume o gesto que Lula recusou
O roteiro foi calculado em cada detalhe. Lula vetou o projeto em janeiro, mas o Congresso derrubou o veto em abril. Com isso, cabia ao Executivo promulgar a norma. Como a Presidência não o fez no prazo constitucional, Alcolumbre assumiu a caneta. Em nota, o Senado informou que, nos termos da Constituição, compete ao presidente do Senado promulgar a lei quando o presidente da República não o faz dentro do prazo.
Para a oposição, foi o retrato de um Congresso que decidiu deixar de pedir licença ao Planalto. Para o governo, foi uma manobra que fragiliza o esforço de responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro. Para o cidadão comum, cansado de discursos inflamados e decisões técnicas embaladas como batalha final, sobrou a pergunta incômoda: a lei corrige excessos penais ou cria privilégio político sob medida?
A esquerda fala em afronta; a direita fala em correção
A reação foi imediata. Setores da esquerda classificaram a promulgação como afronta ao Judiciário e continuação política da tentativa de golpe. A crítica parte da ideia de que o Congresso estaria interferindo no resultado prático de condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
A direita rebate com outra narrativa: a de que o STF teria aplicado penas desproporcionais, somando crimes de maneira excessiva e transformando atos de vandalismo, depredação e mobilização política em uma punição de escala histórica. Para esse campo, a Lei da Dosimetria não seria anistia disfarçada, mas uma correção legal para evitar que condenados recebam punições consideradas desmedidas.
É nesse choque que o país se encontra outra vez: ninguém discute apenas o texto da lei; todos discutem o poder de contar a história.
Bolsonaro ganha oxigênio político
Mesmo que a situação jurídica ainda dependa de aplicação judicial concreta, Bolsonaro sai politicamente fortalecido. A notícia atinge diretamente o centro da disputa de 2026, porque devolve ao ex-presidente e ao bolsonarismo uma bandeira de mobilização: a tese de perseguição judicial, agora turbinada pela decisão do Congresso.
A lei não significa, automaticamente, que Bolsonaro esteja “livre para sempre”. Mas significa que sua defesa ganhou um instrumento poderoso para pedir recálculo, progressão e eventual flexibilização do cumprimento da pena. A diferença entre uma condenação longa no papel e um período efetivo muito menor atrás das grades é justamente o terreno onde a política e o direito voltam a se enfrentar.
Moraes entra novamente no centro do tabuleiro
A comemoração da oposição, porém, encontrou rapidamente um freio: a lei já foi questionada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator de duas ações que contestam a validade da Lei da Dosimetria, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Federação PSOL-Rede. As ações sustentam que a norma cria tratamento mais favorável para crimes voltados contra a ordem democrática.
Ou seja, o “xeque-mate” anunciado por bolsonaristas talvez seja, por enquanto, apenas mais um movimento em uma partida que ainda não acabou. Moraes, personagem central nos processos do 8 de janeiro, volta a ocupar o centro da cena. Para seus críticos, ele representa o excesso do Judiciário. Para seus defensores, é o fiador da reação institucional contra a tentativa de ruptura democrática.
O Congresso venceu uma rodada, não necessariamente a guerra
A aprovação e promulgação da Lei da Dosimetria mostram que o Congresso resolveu exercer força própria. O recado a Lula foi claro: a base governista não controla sozinha a pauta nacional. O recado ao STF também foi direto: o Legislativo quer participar da definição dos efeitos penais e políticos do 8 de janeiro.
Mas transformar isso em absolvição automática é exagero. A lei será interpretada por juízes, contestada no Supremo e usada por defesas caso a caso. O resultado final dependerá de decisões judiciais, cálculos de pena, enquadramentos individuais e eventuais liminares.
Mesmo assim, a simbologia é explosiva. Para a direita, o Congresso enterrou a narrativa única do golpe. Para a esquerda, o Congresso abriu uma avenida para a impunidade. Para o Brasil, sobrou mais um capítulo da crise interminável entre voto, toga, rua e poder.
Um país preso entre punição e pacificação
A Lei da Dosimetria nasceu vendida por seus defensores como caminho de pacificação. A Reuters já havia registrado, ainda em dezembro de 2025, que o projeto poderia reduzir a pena de Bolsonaro para pouco mais de dois anos e que enfrentaria resistência do Supremo e de Lula. A Associated Press também apontou que o texto permitiria reduções de até dois terços para determinados condenados ligados aos atos de 8 de janeiro, especialmente aqueles que não lideraram nem financiaram as ações.
Mas pacificação, no Brasil, raramente chega sem barulho. A promulgação da lei não encerrou o debate; apenas mudou seu endereço. Saiu do plenário do Congresso e voltou ao Supremo. Saiu da caneta de Alcolumbre e entrou nos gabinetes de Moraes. Saiu do discurso do “nunca será aprovado” e virou norma publicada no ordenamento jurídico.
O que se pode afirmar, com segurança, é que a Lei da Dosimetria representa uma das maiores vitórias políticas recentes do bolsonarismo no Congresso e uma derrota dura para o governo Lula. O resto — liberdade plena, redução efetiva, suspensão ou manutenção da lei — ainda será decidido na arena onde Brasília mais gosta de lutar: entre manchetes, recursos, votos e decisões judiciais.
