A Lei da Dosimetria e o Risco do Retrocesso: O Xadrez Político que Ameaça as Instituições Brasileiras

A política brasileira, em sua essência mais profunda, assemelha-se a um tabuleiro de xadrez onde as peças nem sempre se movem conforme as regras do civismo, mas sim ao sabor das conveniências eleitorais de curto prazo. Recentemente, um movimento nos bastidores do Congresso Nacional acendeu um alerta vermelho entre analistas, historiadores e defensores da democracia: a chamada “Lei da Dosimetria”. O que à primeira vista parece um debate técnico sobre a aplicação de penas, esconde, na verdade, uma manobra política que muitos classificam como uma “anistia parcial” ou, de forma mais crua, um “golpe institucional” contra as decisões do Judiciário.

A narrativa que envolve esse projeto de lei não é apenas sobre leis e parágrafos; é sobre a memória de um país que insiste em não aprender com os erros de seu passado. O debate, que ganhou força e se transformou em lei, é visto por críticos como uma tentativa deliberada de proteger grupos políticos específicos, abrindo precedentes perigosos para a impunidade de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

O “Tiro no Pé” e a Blindagem Familiar

Um dos pontos mais sensíveis e criticados dessa nova legislação é a sua aplicação prática. Especialistas apontam que a lei parece ter sido desenhada sob medida para beneficiar figuras centrais da política atual, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A contradição é latente: setores da ala política que historicamente sustentam o discurso de “bandido bom é bandido morto” e defendem o endurecimento de penas, agora parecem buscar caminhos jurídicos para aliviar a situação de seus aliados.

O termo “pouca vergonha” tem sido utilizado para descrever essa mudança de postura. Quando o crime é cometido pelo “outro”, exige-se o rigor máximo da lei; quando as investigações batem à porta do próprio grupo ou da família, a narrativa se transforma em uma busca por “justiça humana” e “redução de danos”. Essa seletividade fere o princípio básico de que a lei deve ser cega e igual para todos, transformando o Congresso em um escudo protetor contra decisões judiciais já transitadas em julgado.

A Ilusão da Pacificação: O Perigo do Curto Prazo

O argumento central utilizado pelos defensores da Lei da Dosimetria e de possíveis anistias para os envolvidos em atos golpistas é a necessidade de “pacificar o país”. No entanto, uma análise histórica e sociológica revela que essa é uma premissa falsa e perigosa. Pacificar, neste contexto, tem sido usado como eufemismo para esquecimento. Mas o esquecimento sem punição não gera paz; gera reincidência.

Muitos parlamentares, focados exclusivamente nas eleições de 2026, veem no apoio a esses projetos uma forma rápida de aumentar seu capital político e atrair o voto bolsonarista. É a lógica do “curto prazismo”: garantir a reeleição hoje, mesmo que isso custe a estabilidade das instituições brasileiras amanhã. Ao colocar os interesses eleitorais acima da segurança institucional, o Congresso flerta com o risco, criando um ambiente onde atentar contra a democracia deixa de ser um crime gravíssimo para se tornar um risco calculado que pode ser mitigado por leis posteriores.

A História que se Repete: O Retorno dos Golpistas

O Brasil possui uma história farta, porém melancólica, de golpistas que foram anistiados e voltaram a atentar contra a ordem estabelecida. Os exemplos atravessam o século XX: figuras que tentaram derrubar Rodrigues Alves em 1904 reapareceram em 1930 para depor Washington Luís, e novamente em 1945 contra Getúlio Vargas. O mesmo padrão se repetiu com aqueles que tentaram golpear Juscelino Kubitschek na década de 50 e, por não terem sido devidamente punidos e sim anistiados, retornaram com sucesso em 1964.

A lição que a história teima em nos ensinar é clara: se não houver uma punição adequada e pedagógica para aqueles que tentam romper com a democracia, eles retornarão. A impunidade funciona como um combustível para o próximo atentado. Quando o próprio Congresso lidera um processo de anistia parcial através de artifícios como a dosimetria, ele não está apenas protegendo indivíduos; está fragilizando o próprio sistema que o sustenta.

A Falsa Equivalência com a Anistia de 1979

Um erro comum — e muitas vezes intencional — no debate atual é comparar o que se propõe hoje com a Lei de Anistia de 1979. Trata-se de contextos e “planetas” completamente diferentes. Em 1979, o Brasil vivia sob uma ditadura militar e buscava um caminho para a reabertura democrática. Aquela anistia foi, na verdade, uma manobra dos próprios militares para garantir que seus crimes não fossem julgados após a redemocratização.

Ao contrário do que se prega, a anistia de 79 não foi “ampla, geral e irrestrita” de forma equilibrada. Ela foi extremamente generosa com os criminosos de direita (agentes do Estado que torturaram e mataram) e restritiva com a esquerda, especialmente com aqueles que haviam pegado em armas. Comparar um processo de saída de uma ditadura com a tentativa de aliviar penas de quem atentou contra uma democracia plena e funcional é uma falsa equivalência desonesta. Na democracia, o Estado deve proteger o cidadão; quando o Estado — ou aqueles que aspiram ao poder — utiliza sua força para perseguir instituições ou tentar golpes, a punição deve ser exemplar, pois não há mecanismos de defesa para a sociedade se as próprias leis forem subvertidas para proteger os infratores.

O Peso do Amanhã

O debate sobre a dosimetria e a anistia coloca o Brasil em uma encruzilhada moral e institucional. De um lado, o desejo de acomodação política e o pragmatismo eleitoral de parlamentares que buscam a sobrevivência nas urnas. Do outro, a necessidade imperiosa de fortalecer as instituições e garantir que a história não se repita em um ciclo infinito de instabilidade.

A pergunta que fica para a reflexão de todos os brasileiros é: que tipo de democracia queremos construir? Uma democracia onde a lei é um elástico que se molda conforme o rosto de quem está no banco dos réus, ou uma democracia sólida, onde a punição para quem tenta destruí-la é o único caminho para a verdadeira pacificação? O futuro das instituições brasileiras depende da resposta que daremos a essa tentativa de “apagar” os fatos antes que as urnas voltem a ser consultadas.