A Decisão do TSE sobre o Filme de Bolsonaro e a Reação do PT
No tabuleiro da política brasileira, cada movimento é acompanhado por uma guerra de narrativas e disputas judiciais, especialmente quando os holofotes se voltam para as eleições de 2026. A mais recente controvérsia gira em torno da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada “Dark Horse”, que tem sido alvo de uma intensa ofensiva jurídica por parte do Partido dos Trabalhadores (PT). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, aplicou um revés significativo às pretensões petistas. Em uma decisão que surpreendeu a legenda, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, rejeitou o pedido para impedir a exibição e a circulação da obra durante o período eleitoral. O PT, representado pelo deputado federal Rogério Correia e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho (líder do grupo Prerrogativas), argumentava haver indícios de irregularidades no financiamento da produção e um evidente viés de utilização política que poderia desequilibrar o pleito futuro. A solicitação formalizava a denúncia de que os recursos aplicados na obra estariam eivados de ilegalidades e clamava pela intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A resposta de Nunes Marques não adentrou no mérito das acusações — ou seja, não julgou se houve ou não financiamento ilícito —, mas baseou-se em uma premissa técnica e processual: a falta de legitimidade das partes. Segundo o ministro, as normas eleitorais não conferem a deputados federais ou a advogados, atuando fora do escopo de campanhas diretamente afetadas (como candidatos ou coligações), a prerrogativa (a chamada legitimidade ativa) para protocolar esse tipo de representação perante a Justiça Eleitoral. O argumento central é que, tratando-se de uma possível influência sobre uma eleição para o Executivo Federal, apenas atores diretamente envolvidos nesse pleito teriam o direito de acionar a Justiça para contestar a exibição da obra. A decisão do TSE é um marco importante na garantia da liberdade de expressão e da iniciativa privada no campo audiovisual, especialmente quando não há evidências concretas de uso de dinheiro público. Para a oposição e defensores da obra, a rejeição é vista como um alívio e uma vitória contra o que classificam como uma tentativa de censura prévia. Argumenta-se que a produtora já apresentou as devidas contas, atestando que os recursos provinham da iniciativa privada — oriundos de um fundo de investimento criado nos Estados Unidos —, diferentemente de muitas produções cinematográficas brasileiras que dependem massivamente de subsídios estatais, frequentemente ligados a correntes de esquerda.
O PT, contudo, anunciou que não aceitará a derrota processual pacificamente. Em nota oficial, os autores da ação enfatizaram que “a apresentação de notícia de fato não exige prerrogativa especial, pois se trata de exercício regular da cidadania”. A promessa agora é escalar o caso, buscando acionar o Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, na esperança de que a PGR acolha a denúncia e promova as ações que o ministro Nunes Marques rejeitou por questões formais. A insistência da legenda em barrar a cinebiografia evidencia o temor em relação ao poder de mobilização do bolsonarismo, que promete usar o cinema como ferramenta de engajamento popular e reabilitação da imagem do ex-presidente de olho em 2026.
A Tática Vazada: Como a “Esquadrilha” Petista Planeja Vencer em 2026
Enquanto as disputas judiciais ocorrem, os bastidores da comunicação do PT revelam as cartas que o governo pretende jogar para garantir a vitória na próxima eleição presidencial. Fragmentos de estratégias de comunicação evidenciam que o partido montou uma frente incisiva de porta-vozes para dominar as narrativas nas redes sociais e tentar neutralizar o avanço da direita, que segue forte nas pesquisas, especialmente com nomes como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A estratégia petista, muitas vezes operada por figuras que geram alta polarização — como os deputados Guilherme Boulos, Lindbergh Farias e André Janones —, baseia-se em uma tentativa quase desesperada de ressignificar valores que a direita tomou para si nos últimos anos: o patriotismo e o discurso da honestidade.
A retórica planejada visa colar na direita o carimbo definitivo da corrupção e das relações espúrias com organizações criminosas. Nos discursos captados da chamada “esquadrilha petista” (ou “quadrilha de morte”, na jocosa linguagem da oposição), a ordem é repetir à exaustão que a direita “perdeu o monopólio da honestidade” e que agora deve carregar a alcunha da criminalidade, tentando forjar uma associação entre lideranças bolsonaristas e o crime organizado (as chamadas “milícias”). O objetivo é inverter os papéis: o PT, que sofreu o maior baque de imagem de sua história com o Mensalão e a Operação Lava Jato, agora busca se portar como o paladino da ética, mirando eventuais investigações que atinjam o núcleo familiar e político da oposição. Essa guerra retórica envolverá o uso massivo de influenciadores digitais e da verba de comunicação estatal para tentar construir a imagem de um governo soberano. O PT planeja, por exemplo, incentivar o uso do verde e amarelo e reforçar um discurso de independência em relação aos Estados Unidos, promovendo a ideia de que o Brasil não é “quintal” de nenhuma potência imperialista, apesar de suas estreitas relações diplomáticas e econômicas com regimes antidemocráticos como a China, a Venezuela e a Rússia.
Para os analistas independentes e críticos da gestão petista, essa tática expõe um distanciamento brutal entre o discurso político e a realidade que o cidadão enfrenta. A tentativa de associar o PT à honestidade é amplamente vista com ceticismo profundo por uma parcela gigantesca do eleitorado, que tem a memória recente e bem documentada de desvios bilionários na Petrobras, condenados pela Justiça (embora muitas condenações tenham sido revertidas no STF por questões processuais). A insistência em atacar a reputação da direita, utilizando porta-vozes que possuem seus próprios históricos complicados — como invasões de propriedade ou investigações por “rachadinhas” — é considerada por muitos como o calcanhar de Aquiles dessa ofensiva. A máquina governamental aposta, portanto, em uma repetição estonteante de mensagens para tentar reescrever a narrativa pública, acreditando que, como sugeriu um de seus membros, “hoje vale tudo para salvar a democracia”.
A Decisão Italiana e a Fragilidade Institucional do STF no Exterior
Se no plano interno a batalha é narrativa e eleitoral, no plano internacional o cenário assumiu contornos de profundo desgaste para o sistema judiciário brasileiro, especialmente para a figura do ministro Alexandre de Moraes. A recusa do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), proferida pela Sexta Seção Penal da Suprema Corte de Cassação da Itália (o equivalente italiano ao STF), lançou uma luz contundente sobre as práticas processuais adotadas na Suprema Corte do Brasil. A decisão da justiça europeia baseou-se em um pilar central do direito penal moderno: a violação do princípio do juiz natural e da imparcialidade. A Justiça italiana constatou um fato jurídico anômalo: no processo que resultou na condenação e cassação de Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes figurou simultaneamente como suposta vítima das agressões virtuais e institucionais, como investigador, e como juiz do caso. Para o tribunal italiano, essa acumulação de funções quebra garantias fundamentais e compromete fatalmente a validade da condenação, tornando impossível a entrega da parlamentar ao Estado brasileiro.
A resposta oficial da presidência do STF, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso (sucedido por Edson Fachin em notas ou manifestações interinas em certas circunstâncias), demonstrou a insatisfação e a “preocupação” da Corte brasileira com o veredito internacional. O STF defendeu a legalidade de suas ações, argumentando que os processos contra Zambelli (relacionados a crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica no sistema do CNJ) tramitaram com observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. A Corte ressaltou ainda que as decisões foram unânimes na Primeira Turma do tribunal, o que supostamente blindaria o julgamento de críticas sobre pessoalidade ou arbítrio.
Para o mundo jurídico ocidental, entretanto, a decisão da Itália é apenas a mais recente de uma série de manifestações globais que questionam a ortodoxia dos ritos judiciais brasileiros nos inquéritos que envolvem o que a Corte chama de “ataques à democracia”. O episódio envolvendo Carla Zambelli junta-se a uma crescente lista de brasileiros classificados como “perseguidos políticos” que encontraram guarida em outras nações: os condenados pelo 8 de janeiro abrigados na Argentina sob o governo Milei, Allan dos Santos nos Estados Unidos, Oswaldo Eustáquio na Espanha, entre outros. Especialistas apontam que a decisão da Corte de Cassação, fundamentada no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, deixa o STF em uma situação constrangedora. A fundamentação jurídica de países aliados que recusam a cooperação judicial sob o argumento de que o Brasil conduz “tribunais de exceção” ou processos que não asseguram os direitos mínimos de defesa mancha consideravelmente a imagem do Judiciário brasileiro. A decisão europeia deixa evidente que, fora das fronteiras controladas pelas narrativas políticas nacionais, o princípio basilar da imparcialidade judicial (não se pode ser vítima e juiz do próprio caso) permanece sagrado. Assim, enquanto o governo prepara seu arsenal midiático para 2026, e a justiça eleitoral barra tentativas de censura à cinebiografia do ex-presidente, a Justiça internacional consolida um veredito alarmante sobre o estado de direito no Brasil, criando um paradoxo onde a Suprema Corte do país defende sua legalidade interna enquanto enfrenta a desconfiança flagrante das democracias constitucionais do Ocidente.
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